SECRETARIA DE CULTURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP

PROJETO DE LEI Nº 003/09
PG Nº 1.000/09
ML - 003/2009

CAPÍTULO XIX

DA SECRETARIA DE CULTURA

art.242.Fica criada a Secretaria de Cultura (SC).

SEÇÃO I

DO CAMPO FUNCIONAL

Art.243. Constitui campo funcional da Secretaria de Cultura:

I - formulação, desenvolvimento e supervisão da execução da política municipal para a área cultural;

II - promoção da ação e da produção artística e cultural no Município;

III - incentivo à criação, formação de público, proporcionando a difusão de produtos e valores culturais;

IV - incentivo à leitura e ao acesso à informação;

V - preservação da memória coletiva, em articulação com os orgãos colegiados a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos, e

VI - administração e execução dos programas de circulação do acervo documentário e de difusão cultural.

SEÇÃO II

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Art.244. A Secretaria de Cultura tem as seguintes competências:

I - administrar e executar os programas de circulação do acervo documentário e de difusão cultural, em especial:

a) elaborar a política institucional que promova o acesso da comunidade aos bens artísticos e culturais, assim como, à informação e à formação na área artística e cultural;

b) promover, incentivar e difundir atividades artístico-culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;

c) executar os serviços de biblioteca municipal, de circulação, de guarda e controle do acervo documentário, promovendo sua divulgação no âmbito da Administração Municipal e junto ao público em geral, e

d) preservar a memória e o patrimônio histórico e cultural local.

SEÇÃO III

DA ESTRUTURA HIERÁRQUICA

Art.245. A Secretaria de Cultura compreende os seguintes órgãos de linha diretamente subordinados ao titular da Pasta:

I - Departamento de Ação Artística e Cultural (SC-1);

II - Departamento de Fomento à Leitura e Preservação da Memória (SC-2);

III - Seção de Apoio aos Departamentos (SC-001).

Art.246. Integram a estrutura da Secretaria de Cultura, como órgãos do Sistema de Assesoria e Planejamento, vinculados diretamente ao titular da Pasta:

I - órgãos de suporte às atividades da Secretaria:

a) Gabinete, Secretaria Adjunta e Expediente (GSC);

II - órgãos de assessoria da Administração Municipal:

a) Conselho Municipal de Cultura (CMC), e

b) Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC).

Art.247. Os órgãos de linha da Secretaria de Cultura têm os seguintes órgãos subordinados:

I - Departamento de Ação Artística e Cultural (SC-1):

a) Divisão de Formação (SC-11):

1. Seção de Desenvolvimento de Linguagens Artísticas (SC-111):

1.1. Serviço de Formação Artística e Cultural para a Comunidade (SC-111.1);

1.2. Serviço de Formação Artística e Cultural para o Público Escolar (SC-111.2);

2. Seção de Formação de Público (SC-112):

2.1 Serviço de Ação Artística e Cultura para a Comunidade (SC-112.1);

2.2 Serviço de Ação Artística e Cultural para o Público Escolar (SC-112.2);

b) Divisão de Fomento e Difusão (SC-12):

1. Seção de Fomento Artístico e Cultural (SC-121):

1.1. Serviço de Estímulo às Artes (SC-121-1);

1.2. Serviço de Bolsas de Estímulo à Criação Cultural (SC-121.2);

2. Seção de Difusão Artística e Cultural (SC-122):

2.1. Serviços de Programas e Eventos (SC-122-1);

2.2. Serviço de Ação Descentralizada (SC-122.2);

II - Departamento de Fomento à Leitura e Preservação da Memória (SC-2):

a) Divisão de Fomento à Leitura (SC-21):

1. Seção de Promoção de Leitura (SC-211):

1.1. Serviço de Fomento de Leitura em Novas Mídias (SC-211.1);

1.2. Serviço de Ação Descentralizada de Apoio à Leitura (SC-211.2);

2. Seção de Processamento de Informação (SC-212):

2.1. Serviço de Catalogação e Classificação (SC-212.1);

2.2. Serviço de Sistematização da Informação (SC-212.2);

3. Seção de Bibliotecas Públicas (SC-213):

3.1. Serviço de Bibliotecas Públicas (SC-213.1);

3.2. Serviço de Seleção e Formação de Acervo (SC-213-2);

b) Divisão de Preservação da Memória (SC-22):

1. Seção de Patrimônio (SC-221):

1.1. Serviço de Ação Educativa (SC-221.1);

2. Seção de Pesquisa e Documentação (SC-222):

2.1. Serviço de Pesquisa (SC-222.1);

2.2. Serviço de Documentação e Acervo (SC-222.2);

III - Seção de Apoio aos Departamentos (SC-001);

a) Serviço de Infraestrutura (SC-001.1), e

b) Serviço de Divulgação (SC-001.2).

SEÇÃO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

Art.248. O Gabinete do Secretário (GSC-1) tem a atribuição de executar atividades de serviços gerais e de apoio ao Secretário, especialmente:

I - recepcionar visitantes;

II - representar oficialmente o Secretário;

III - comunicar interna e externamente assuntos gerais, e

IV - executar outras atividades correlatas.

Art.249. A Secretaria Adjunta (GSC-2) tem as seguintes atribuições:

I - auxiliar o Secretário nos assuntos da Pasta e na coordenação das atividades da Secretaria;

II - coordenar os projetos e programas orçamentários dos Departamentos da Secretaria;

III - representar a Secretaria junto à Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo, no planejamento, elaboração e acompanhamento da Lei de Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, e

IV - substituir o Secretário da Pasta em suas ausências e impedimentos, quando designado pelo respectivo titular.

Art.250. O Expediente (GSC-3) tem as atribuições de executar os serviços de apoio ao Secretário e aos órgãos integrantes do Sistema de Assessoria e Planejamento, especialmente:

I - preparar correspondência, receber, guardar, controlar e expedir processos e papéis em geral;

II - recepcionar e informar o público;

III - providenciar juntadas, apensamentos, requisições e aberturas de processos, bem como, controlar sua tramitação, e

IV - executar outras atividades correlatas.

Art.251. O Conselho Municipal de Cultura (CMC) tem as seguintes atribuições:

I - definir as normas que orientarão a ação cultural e artística a ser desenvolvida pelos programas específicos do Departamento de Cultura;

II - opinar e fazer cumprir a legislação federal, estadual e municipal em questões ligadas à cultura;

III - deliberar sobre assuntos submetidos à sua apreciação, e

IV - cooperar com os poderes públicos nos assuntos de sua alçada.

Art.252. O Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) tem as seguintes atribuições:

I - assessorar e colaborar com a administração municipal em todos os assuntos relacionados com o patrimônio histórico-cultural;

II - opinar sobre a inclusão de bens ao patrimônio histórico-cultural do município, e

III - sugerir e emitir pareceres em pedidos de demolições e em qualquer expediente que verse sobre bens imóveis e móveis que tenham significação histórica e cultural para o município.

SEÇÃO V

DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Art.253. O Departamento de Ação Artística e Cultural (SC-1) tem a atribuição de coordenar a execução dos projetos, programas e atividades da Secretaria de Cultura (SC), especialmente:

I - promover e incentivar a cultura no Município;

II - planejar, organizar e implementar atividades de formação, fomento e difusão artístico-culturais no Município;

III - gerenciar, preservar e difundir o acervo da Pinacoteca Municipal, e

IV - manter intercâmbio com entidades culturais congêneres, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

SEÇÃO VI

DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO À LEITURA E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA

Art.254. O Departamento de Fomento à Leitura e Preservação da Memória (SC-2) tem as seguintes atribuições:

I - promover, incentivar e difundir a leitura e o acesso à informação no Município;

II - preservar e valorizar a memória coletiva do Município;

III - coordenar as atividades ligadas à preservação do acervo cultural material e imaterial do Município, e

IV - manter intercâmbio com entidades culturais congêneres públicas e privadas, nacionais e internacionais.