Assunto: Comunidade Bahá'í do Brasil] 17 ONGs Pedem ao Irã Preservar o Direito à Educação e Liberdade Acadêmica
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17 ONGs Pedem ao Irã Preservar o Direito à Educação e Liberdade Acadêmica
Washington, D.C. – Hoje (31 de maio), 17 organizações não governamentais publicaram uma declaração conjunta pedindo à República Islâmica do Irã para preservar o direito à educação e imediatamente dar atenção ao alarmante estado da liberdade acadêmica no Irã, especialmente as violações dos direitos de expressão, associação, e reunião nos campus universitários.
“A cada ano, centenas de estudantes são privados da educação por causa de sua religião, crença ou atividades sociais e políticas”, disse Puyan Mahmudian, um ex-estudante ativista e investigador da United for Iran, que passou 80 dias em confinamento solitário devido a ativismo pacífico.
Mahmudian passou em sexto lugar no exame vestibular de âmbito nacional no Irã para o nível de graduação, mas foi impedido de continuar seus estudos pelo Ministério da Inteligência devido às suas atividades políticas.
“Privação da educação é um dos mais degradantes, imorais e desumanos instrumentos de eliminação que o governo iraniano usa para reprimir dissidentes políticos dentro das universidades iranianas”, disse ele.
O direito à educação para todas as pessoas, sem discriminação, é explicitamente garantido por mecanismos internacionais, os quais o Irã aceitou ou dos quais faz parte, e que também é garantido na Constituição do Irã. Apesar disso, a Rede de Educação e Direitos Acadêmicos, uma ONG independente que monitora a liberdade acadêmica relatou 92 violações no ano passado.
Mais de 600 estudantes, e alguns professores palestrantes, foram detidos desde 2009 por causa da expressão pacífica de suas opiniões, muitos dos quais foram aprisionados. Centenas foram privados da educação devido às suas atividades políticas, e centenas de reuniões estudantis, publicações e organizações foram fechadas. Mais de 30 estudantes se encontram atualmente presos por seu ativismo político ou por serem membros de organizações estudantis que criticam políticas governamentais.
Alguns desses estudantes são amigos de Abbas Hakimzadeh, um ex-prisioneiro político no Irã que atualmente vive como refugiado político e estudante nos Estados Unidos.
“Eu era membro do conselho central de Daftar-Tahkim-Vahdat, a maior união de estudantes do Irã que promove a liberdade acadêmica, direitos humanos e democracia”, disse Hakimzadeh. Fui detido três vezes pelo Ministério da inteligência por causa de meu ativismo político. Fui correspondentemente mantido na solitária por 37, 120 e 30 dias e libertado mediante fiança de $400.000.
As minorias do Irã também enfrentam privação e discriminação sistemática na educação superior. A cada ano, centenas de estudantes bahá’ís qualificados são impedidos de prosseguir sua educação superior, discriminados unicamente por suas crenças religiosas. Em 2011, as autoridades invadiram o Instituto Bahá’í de Educação Superior (BIHE), uma universidade online por correspondência, sendo detidos e aprisionados 30 membros do BIHE. Estudantes ativistas que defendem os direitos de minorias étnicas muitas vezes enfrentam as mais severas punições impostas pelas autoridades iranianas por expressarem seu descontentamento e, em alguns casos, sentença de morte.
“O direito à educação é um direito essencial. Como pode um governo privar sua juventude de um futuro por causa de sua opinião ou crença?”, disse Diane Ala’i, a representante da Comunidade Internacional Bahá’í nas N. U. em Genebra. “Que tipo de governo põe atrás das grades homens e mulheres cujo único objetivo é prover conhecimento para seus concidadãos?”
As organizações observaram também que a discriminação contra mulheres está aumentando no sistema de educação superior no Irã. Políticas de quotas de gênero para restringir a admissão de mulheres em campos específicos de estudo e campus, e a recente segregação de gênero em algumas universidades levantam questões acerca de se homens e mulheres continuarão a desfrutar igual acesso à mesma qualidade de educação superior conforme exigência da lei internacional.
“Com as novas políticas de segregação de gênero, bem como as novas quotas de admissão e inscrição nas universidades, o governo iraniano está colocando em vigor um sistema para limitar as oportunidades educacionais para mulheres e tornar vagaroso o avanço que as mulheres conquistaram na sociedade iraniana nas últimas décadas”, disse Hadi Ghaemi, o porta-voz da Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã. “Isto é discriminação flagrante e uma afronta aos direitos das mulheres iranianas e as esforçadas estudantes iranianas.”
A carta conjunta urge vigorosamente a República Islâmica do Irã a soltar todos os estudantes prisioneiros de consciência e a equipe de educação superior; permitir a organizações estudantis funcionar livremente; abolir todas as políticas e práticas que discriminam mulheres e minorias religiosas e étnicas, e a prática de demitir professores de educação superior por expressarem pacificamente suas opiniões; e assegurar que a administração e currículos de universidades sejam independentes do controle governamental.
“A capacidade de uma sociedade repousa na sua disposição de encorajar e tolerar conhecimento e ideias, não importa quão desafiadora ou inconveniente isso possa ser”, disse Scott Lucas, professor de Estdos Americanos na Universidade de Birmingham e membro docente do Arseh Sevom.
Leia aqui a íntegra da declaração em inglês.
Tome Atitude
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Texto Bahai
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