sexta-feira, 20 de julho de 2012

23ª PASSEATA PARA RAUL SEIXAS/SP



Projetos Apresentados na Íntegra Pesquisa por: PL 466/06 Projeto de Lei nº 466/2006 de 16/08/2006
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA PARA SEMPRE RAULZITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): CARLOS GIANNAZI
 Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP23 Data: 27/04/2007 Recebimento-> Área: ARQUIVO Data: 03/05/2007 Lei nº 14373 sancionada em 16/04/2007 e publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2007
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Texto na íntegra: PL : 466/06 Autor : CARLOS GIANNAZI Sessão : 172-SO D.O.M. de : 17/8/2006 Descrição : “Institui no município de São Paulo o Dia PARA SEMPRE RAULZITO e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º: Fica instituído no município de São Paulo o dia PARA SEMPRE RAULZITO, a ser comemorado anualmente em 21 de agosto, dia da morte do cantor e compositor Raul Seixas.
Art. 2º: O evento de que trata esta Lei constará de homenagens públicas ao artista e passa a integrar o Calendário Oficial do Município de São Paulo.

Art. 3º: A Secretaria Municipal de Cultura constituirá anualmente uma comissão composta de funcionários da pasta e de membros de organizações da sociedade civil.

Art 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 16 de agosto de 2006. Às Comissões competentes". .

http://www.camara.sp.gov.br/projintegrapre.asp?fProjetoLei=466%2F06&sTipoPrj=PL#topo, acessado em 03/09/2010.