Da Redação Escolhido de surpresa – como ele mesmo reconhece – para ser o Secretário de Governo e atuar na área onde o prefeito Luiz Marinho (PT) encontra maiores dificuldades, neste terceiro ano de governo, o ex-prefeito Maurício Soares (PT) enfrentará nesta semana sua primeira prova de fogo: tentar evitar a derrubada do veto do prefeito a um projeto de autoria de 13 vereadores que recupera descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU. Estimulados por Admir Ferro (PSDB), tenaz opositor de Marinho, o projeto foi compartilhado e aprovado pelos oito vereadores da oposição e os cinco que se autodenominam “centrão”. Eles querem resgatar o desconto de 10% para quem pagar o IPTU de uma só vez e ainda contemplar com mais 5% de desconto àqueles que quitaram em dia o carnê do ano anterior. O projeto também concede outros descontos progressivos para quitação antecipada. Admir fez as contas e mostrou que a administração não vai perder arrecadação. Ao contrário, recebe forte aporte financeiro nos dois primeiros meses do ano, quando normalmente o caixa do tesouro municipal enfrenta dificuldades. No entanto, Marinho vetou integralmente o projeto e o devolveu para a Câmara. Se os vereadores derrubarem o veto, restará a Marinho mover uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar fazer valer seu ponto de vista, a de que vereadores não podem legislar em matéria financeira. É um assunto polêmico. O projeto dos vereadores fundamentou-se em parecer jurídico do Legislativo. Na prática, o rabo de foguete está nas mãos de Maurício. Porque, habilmente, os vereadores evitaram derrubar o veto e devolveram a bola para Marinho com a sugestão de que ele encaminhe, então, um projeto de sua autoria. Se insistir no veto, como explicar a atitude para a população?
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=12899, publicado 29/03/2011, acessado 29/03/2011.
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