É incontestável que a Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços para a População Brasileira no que tange à garantia de direitos individuais e coletivos, no campo social, e desde sua promulgação vem avançando, aprimorando, ampliando esses direitos e leis, conforme as necessidades e comportamento social.
Embora haja tentativas de retrocesso de direitos e até mesmo retrocessos à própria carta magna através de alterações em seus artigos.
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