S.Bernardo desrespeita Lei Orgânica

Parece que o Governo de Luiz Marinho, na Prefeitura de São Bernardo, não está muito preocupado em agir para suprimir possíveis erros administrativos, mesmo após denuncias da imprensa. Depois da publicação da reportagem intitulada “Governo Marinho é acusado de favorecer jornal de secretário”, na edição de 27 de agosto do Hoje, em que a Prefeitura é denunciada por possível ato de ‘improbidade administrativa’, ao favorecer financeiramente a empresa do secretário de Meio Ambiente de São Bernardo, Gilberto Marson e de sua esposa Marizete Marson, tudo continua como antes.
Na reportagem do mês passado foi revelada a suspeita de liberação de propaganda oficial publicada no jornal Job (Jornal de Bairro), de propriedade do secretário e de sua esposa, datado de 2 de julho deste ano ( edição número 264 – ano XV). Um dos anúncios estava localizado na página 3 da publicação, ocupando meia página colorida no formato tablóide. A mesma edição ainda ostentava, em sua contracapa, - página oito -, um anúncio de página inteira do Banco do Brasil, ligado ao Governo Federal.
Mas a denúncia protocolada em 15 de julho, no Ministério Público Estadual, assinada pelo cidadão João Neto, parece não ter preocupado em nada o Governo petista, já que a possível irregularidade foi cometida novamente. Na edição de 21 de agosto, do Job, foi publicado anúncio de meia pagina do “Cartão Legal’, programa social da Prefeitura de São Bernardo.

Relacionamento suspeito

A Lei Orgânica de São Bernardo deixa claro no artigo 84, da Seção IV que “auxiliares diretos do Prefeito... terão os mesmos impedimentos dos vereadores enquanto neles permanecerem.” Já na seção III, artigo 28, fica especificado que vereadores e secretários não poderão: “a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior.” Para o advogado Alberto Rollo, presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo) além de desrespeitar a Lei Orgânica a situação fere o principio da moralidade, contemplado na Constituição Federal. “Dessa relação tanto o prefeito Luiz Marinho, quanto seu secretário, podem responder a processo por improbidade administrativa”, garante. De acordo com Rollo, há ainda suspeita de beneficiamento do jornal de Marson caso os outros veículos da região não tenham recebido a mesma carga publicitária, já que a distribuição de verbas publicitárias tem que obedecer critérios de igualdade entre as empresa jornalísticas que estão no mercado.

Comprovação

A denúncia está fartamente documentada com representações eleitorais referentes ao pleito de 2008, que resultaram na condenação do mesmo por propaganda eleitoral gratuita. Na denuncia, João Neto frisa que o “jornal teria como hábito se manter com uso de verbas do governo municipal de São Bernardo, passando a impressão de que tem apenas a finalidade de fazer propaganda da Prefeitura, de suas realizações e de membros do Partido dos Trabalhadores”. O denunciante ainda apontou que o secretário também é proprietário do jornal “Correio dos Bairros”.
Neto afirmou ainda que não ficou sabendo de nenhuma licitação para cotação de preços para publicação de anúncios da Prefeitura de São Bernardo, o que o leva acreditar que a “proximidade dos proprietários do jornal com a atual gestão provoque favorecimento ao Jornal de Bairro”.
Procurados pelo Hoje para falar sobre o caso, tanto o prefeito Luiz Marinho quanto seu secretário Giba Marson, adotaram o silêncio como tática.

FONTE: http://www.hojejornal.com.br/materia.asp?id=1309, acessado em 02/10/2010.