Da Redação
Mais do que uma primeira vitória da empresa que edita este jornal, a liminar concedida pelo juiz Carlos Antonio da Costa, da 1ª Vara Cível de São Caetano, contra a Lei Cidade Limpa - que passou a vigorar esse ano na cidade - é um triunfo da democracia e do livre jornalismo.
O juiz acatou, em decisão liminar, a medida cautelar proposta pelo jornal em resposta à multa imposta pela Prefeitura com base do artigo 18 da Lei que proíbe a distribuição de prospectos, panfletos e impressos em logradouros públicos. Apesar de não fazer distribuição de exemplares nas ruas, o jornal foi autuado.
A decisão judicial se ampara no artigo 5º da Constituição Federal que garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.
Para os advogados Eder Xavier e Marcos Valério Fernandes de Lisboa, autores da medida cautelar, a decisão deve ser comemorada: "Não há como, no mundo de hoje, silenciar a informação. Qualquer intervenção como essa beira a censura" comentou Xavier. Já para Lisboa, a iniciativa da Prefeitura visa calar o jornal. “Foi uma tentativa de peneirar as notícias, principalmente as relacionadas à política. O jornal não é panfleto nem propaganda. O que é estranho é que a lei de São Caetano é cópia de São Paulo, com exceção dos artigos 18 e 19”.
A empresa não precisará mais ingressar com ação declaratória de nulidade da multa de R$ 5 mil imposta ao jornal pois a prefeitura enviou ofício com data de 6 de dezembro comunicando que o recurso do jornal foi deferido.
A pergunta que fica no ar é a seguinte: a Prefeitura e os serviçais vereadores da base de apoio vão insistir com os inconstitucionais artigos 18 e 19 da Lei Cidade Limpa, numa nítida tentativa de censura?
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=11849, publicado 13/12/2010, acessado 16/12/2010.
Mais do que uma primeira vitória da empresa que edita este jornal, a liminar concedida pelo juiz Carlos Antonio da Costa, da 1ª Vara Cível de São Caetano, contra a Lei Cidade Limpa - que passou a vigorar esse ano na cidade - é um triunfo da democracia e do livre jornalismo.
O juiz acatou, em decisão liminar, a medida cautelar proposta pelo jornal em resposta à multa imposta pela Prefeitura com base do artigo 18 da Lei que proíbe a distribuição de prospectos, panfletos e impressos em logradouros públicos. Apesar de não fazer distribuição de exemplares nas ruas, o jornal foi autuado.
A decisão judicial se ampara no artigo 5º da Constituição Federal que garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.
Para os advogados Eder Xavier e Marcos Valério Fernandes de Lisboa, autores da medida cautelar, a decisão deve ser comemorada: "Não há como, no mundo de hoje, silenciar a informação. Qualquer intervenção como essa beira a censura" comentou Xavier. Já para Lisboa, a iniciativa da Prefeitura visa calar o jornal. “Foi uma tentativa de peneirar as notícias, principalmente as relacionadas à política. O jornal não é panfleto nem propaganda. O que é estranho é que a lei de São Caetano é cópia de São Paulo, com exceção dos artigos 18 e 19”.
A empresa não precisará mais ingressar com ação declaratória de nulidade da multa de R$ 5 mil imposta ao jornal pois a prefeitura enviou ofício com data de 6 de dezembro comunicando que o recurso do jornal foi deferido.
A pergunta que fica no ar é a seguinte: a Prefeitura e os serviçais vereadores da base de apoio vão insistir com os inconstitucionais artigos 18 e 19 da Lei Cidade Limpa, numa nítida tentativa de censura?
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=11849, publicado 13/12/2010, acessado 16/12/2010.
cada um no seu quadrado, se quem se propõe administrar um município realmente o fizesse, não teria tempo para picuinhas, mas como fazem apenas rabugices insípidas não sobra tempo para a função para qual foram eleitos.
ResponderExcluirtudo isso acontecendo e eu aqui na praça dando milho aos pombos.
Zé Geraldo para ministro de qquer coisa, é melhor que a tropa que mora em Brasília com o no$$o dinheiro.
abraços sãobernardenses