Da Redação
Na terça-feira os vereadores de Santo André discutiram e votaram três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que constavam na Ordem do Dia.
Em 2ª votação, por 16 votos a favor, os vereadores aprovaram Projeto de Lei 39/10, que altera a Lei nº 8.217, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre o desconto na tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto aos usuários cujos imóveis tenham sofrido os efeitos da inundação. O Projeto segue agora para a sanção do prefeito Aidan Ravin (PTB).
Rejeição
Na terça-feira os vereadores de Santo André discutiram e votaram três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que constavam na Ordem do Dia.
Em 2ª votação, por 16 votos a favor, os vereadores aprovaram Projeto de Lei 39/10, que altera a Lei nº 8.217, de 13 de julho de 2001, que dispõe sobre o desconto na tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto aos usuários cujos imóveis tenham sofrido os efeitos da inundação. O Projeto segue agora para a sanção do prefeito Aidan Ravin (PTB).
Rejeição
O segundo item tratou de desafetação de área e o terceiro, apreciado em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei 42/10, que altera a Lei nº 9.122, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município foi rejeitado por 13 votos a favor e 4 contra. Nesta matéria havia a exigência da aprovação de quórum de 2/3, o que não ocorreu.
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=12383, publicado 10/02/2011, acessado 10/02/2011.
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