quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Câmara aprova 62 requerimentos e derruba veto do prefeito

Da Redação

A Câmara de São Bernardo aprovou ontem 62 requerimentos de informações sobre ações da Prefeitura. A ação só foi conseguida graças à união dos vereadores de oposição e do chamado G5. Além dos requerimentos, a Administração ainda teve derrubado um veto parcial do prefeito Luiz Marinho (PT) a uma matéria do vereador Tião Mateus (PT) que obriga a colocação de banheiros químicos adaptados para deficientes físicos em eventos realizados no município, e rejeitado um projeto que alterava a cobrança de ISS de construções.
O Executivo vetava o projeto por conta da multa estipulada pelo descumprimento desta lei. Os vereadores afirmaram que esse tipo de projeto só funciona realmente quando há uma penalidade. "Estamos defendendo a posição do Legislativo em defesa dos mais necessitados. Este projeto foi aprovado por unanimidade em plenário e temos de manter nossa posição", disse o vereador Otávio Manente (PPS).
Entre os requerimentos aprovados estão questionamentos à Administração sobre as obras executadas com investimentos aprovados na Câmara, a quantidade de vagas nas unidades de ensino municipais e sobre o lixo acumulado dentro das galerias do município.
O questionamento ao financiamento contratado junto à Caixa, por exemplo, teve questionamentos como o andamento das obras de canalização do córrego Chrysler e onde foram investidos os cerca de R$ 96 milhões liberados.

IPTU

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem, os vereadores aprovaram mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Atualmente, a cobrança do imposto concede desconto de 5% para quem faz o pagamento único. Com a alteração aprovada em plenário, quem pagar o imposto integral e à vista terá desconto de 10% e quem efetuar o pagamento na segunda parcela, por exemplo, terá desconto de 7,5%, e assim sucessivamente até o desconto de 1% no pagamento da 11ª parcela.
Para o presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB) não houve derrota de Marinho, houve uma união dos vereadores pelo bem da cidade. “Não teve derrota, todos os vereadores ficaram aliviados por terem trabalhado pelo povo. O retorno do desconto de 10% no IPTU é um exemplo disso. Os vereadores puderam corrigir isso”, comentou.

http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=12382, publicado 10/02/2011, acessado 10/02/2011.

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