A verdade sobre os concursos federais

Anúncio da suspensão dos concursos públicos federais deixou concurseiros desesperados, pensando em abandonar os estudos e o sonho da carreira pública

Quando o governo, por meio dos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, anunciou a suspensão dos concursos públicos federais bem como as nomeações dos aprovados para a Administração Pública Direta, muitos concurseiros ficaram frustrados e outros até mesmo desesperados, pensando inclusive em abandonar os estudos e, por conseguinte, o sonho da carreira pública. Ocorre que, após detida análise técnica da situação, conclui-se que não há motivos para desespero, e muito menos para abandonar os estudos, senão vejamos.

Tais declarações foram dadas, por diversas razões, estando entre elas a necessidade de: demonstrar a austeridade fiscal do novo governo; demonstrar eficiência nos seus gastos, inclusive realizando cortes; acalmar o mercado, tendo em vista que a inflação e os juros estão subindo etc.

Já é um costume colocarem na lista de cortes os concursos públicos, embora se saiba que a paralisação dos concursos significa estancar o País, que, aliás, está em franco desenvolvimento econômico. Lembrem-se que o governo não pode contratar sem concurso e em todos os anos há aposentadorias, falecimentos e exonerações que precisam ser repostas. Salienta-se que, desde a edição da Emenda Constitucional 41/2004, que alterou as regras de aposentadoria do servidor público, teve início uma verdadeira corrida pela aposentadoria, o que por si só ensejou uma série de pedidos e, por conseguinte, a exigência de novas contratações.

Outro ponto relevante é o fato de que a suspensão é parcial, de modo que, estão suspensos, até análise criteriosa, apenas os concursos públicos do Poder Executivo da União e seus Ministérios, não sendo, portanto atingidos os concursos públicos dos poderes Legislativo e Judiciário (independentes e dotados de autonomia orçamentária), tampouco os concursos estaduais e municipais, nem os concursos dos entes da Administração Pública Indireta que gozam de autogestão e patrimônio próprio (não estão suspensos os concursos das autarquias, das estatais, BNDES, INSS, da área penitenciária e muitos outros).

Mesmo no que tange aos concursos públicos do executivo federal (único atingido pela medida), também não há motivos para frustração dos concurseiros, pois as "portas não foram definitivamente fechadas" tendo em vista que, como bem ressaltado pela ministra Miriam Belchior, cada pedido de seleção e convocação será avaliado com cautela. "Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa", disse. Assim, haverá análise criteriosa das necessidades.

Ora, é certo que há muita necessidade de seleção e convocação em áreas estratégicas como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e INSS, tudo a fim de aumentar a arrecadação, combater o crime organizado, o tráfico de drogas etc. Se mais não fosse, segundo a Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos), muitos dos servidores públicos federais estarão se aposentando neste ano, o que torna evidente a necessidade de seleção e convocação.

Vale relembrar que, no início de 2009, o então Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez declarações idênticas e, ocorre que, tendo em vista que o serviço público não pode parar, ao longo de 2009 aconteceram diversas flexibilizações, tendo havido milhares de servidores públicos nomeados em para o executivo federal. Certamente, os que naquele momento pararam seus estudos arrependeram-se amargamente, e os que persistiram, tiveram várias oportunidades.

Finalmente, recomendo que os concurseiros não alterem em nada sua rotina de estudos (muito menos desistam); façam os concursos dos poderes Judiciário e Legislativo da União, nos Estados e municípios bem como nas estatais; e que aguardem com calma os concursos do Executivo federal que certamente ocorrerão ainda neste ano, principalmente aqueles afetos às áreas estratégicas, sem se deixar levar por reportagens quase sempre apaixonadas e com caráter sensacionalista. Desistir, jamais! Continuem estudando que os frutos virão!

Esse artigo cedido pelo especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional, Luis Santos.

POLÍCIA FEDERAL - A demora de meses, além de enormes filas para a emissão de passaportes é um dos problemas causados pela falta de novos concursos da Polícia Federal. A maior parte do serviço nos aeroportos e nas delegacias é feito por terceirizados, mas há um acordo no sentido de substituí-los por concursados.

O anúncio do corte de R$ 50 bilhões no orçamento do Poder Executivo pode adiar concursos já previstos provocando ainda mais riscos para a corporação, porém, apesar da notícia, existe a expectativa de que o Ministério do Planejamento autorize 1.352 vagas distribuídas em 1.024 vagas para a área policial e 328 para a administrativa neste ano.

Ainda espera-se que sejam feitos mais dois concursos: o primeiro para 116 vagas de papiloscopistas e 396 de agentes, e o segundo para 150 delegados e 362 para escrivães. Papiloscopista, escrivão e agente exigem nível superior em qualquer área e carteira de habilitação categoria B, remuneração de R$ 7.818,33; para delegado exige-se o bacharelado em direito e carteira de habilitação B, a remuneração é de R$ 13.672,68; para agente administrativo exige-se o nível médio completo, remuneração de R$ 3.203,97.

http://www.dgabc.com.br/Columnists/Posts/68/5301/a-verdade-sobre-os-concursos-federais.aspx, publicado 08/03/2011, acessado 10/05/2011.