Beto Silva
Do Diário do Grande ABC
A Prefeitura de São Bernardo vai pegar de volta dois imóveis dados ao Fundo de Previdência Municipal, em 2008, na gestão William Dib (PSDB - 2003 a 2008), para quitar parte da dívida com a entidade.
Segundo o prefeito Luiz Marinho (PT), o Ministério da Previdência considerou irregular a operação que resultou na oferta dos prédios da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do estacionamento ao lado, avaliados em R$ 15,3 milhões, ao Fuprem. O que gerou, inclusive, rejeição das contas do fundo em 2009.
"Foram passados ativos que não foram aceitos pelo Ministério da Previdência como forma de pagamento de parte dos débitos da administração com o Fuprem. Eles não deduziram absolutamente nada na dívida. Vamos resgatar os bens. Sobre o que foi vendido (outros imóveis) não temos o que discutir, mas o que foi dado como pagamento vamos resgatar, porque o município precisa", salientou.
Em novembro de 2008, quando a matéria sobre a permissão para concessão dos imóveis foi discutida no Legislativo, houve muita polêmica. Eleito, Luiz Marinho assumiria o mandato em janeiro de 2009 e pediu aos vereadores que adiassem a votação. Não foi atendido e o projeto foi aprovado.
SBCPREV
Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que prevê a criação de autarquia que irá gerenciar novo sistema de previdência dos servidores públicos, em substituição ao Fuprem.
A unidade gestora vai se chamar SBCPrev e pretende regularizar a previdência pública, ao mesmo tempo em que garante pagamento de R$ 80 milhões de débitos com o Fuprem, oriundos da falta de repasses das obrigações patronais ao fundo, ao longo dos últimos anos.
Para Marinho, as alterações feitas em 1997, 2003 e 2005 na administração da aposentadoria dos funcionários não sanaram problemas financeiros que poderiam ocorrer no futuro, caso a SBCPrev não seja criada agora. "Criar a autarquia é dar tranquilidade ao servidor, com sustentabilidade do sistema. Hoje o processo está fragilizado, precisamos fazer esse plano. Temos toda programação do que tem de ser feito. Vamos separar a condição dos servidores atuais e dos novos, para dar segurança para ambos", explicou o prefeito.
O chefe do Executivo garantiu que não haverá aumento na contribuição dos cerca de 12 mil trabalhadores ativos, que hoje está por volta de 22% sobre o salário. "Haverá organização de pagamentos por parte da Prefeitura para regularizarmos a situação. Está desajustado. Obrigações patronais não foram cumpridas e temos de reformular esse pagamento, para não termos problemas lá na frente."
http://www.dgabc.com.br/News/5902361/paco-resgatara-imoveis-dados-ao-fuprem.aspx, publicado 27/07/2011, acessado 27/07/2011.
Do Diário do Grande ABC
A Prefeitura de São Bernardo vai pegar de volta dois imóveis dados ao Fundo de Previdência Municipal, em 2008, na gestão William Dib (PSDB - 2003 a 2008), para quitar parte da dívida com a entidade.
Segundo o prefeito Luiz Marinho (PT), o Ministério da Previdência considerou irregular a operação que resultou na oferta dos prédios da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do estacionamento ao lado, avaliados em R$ 15,3 milhões, ao Fuprem. O que gerou, inclusive, rejeição das contas do fundo em 2009.
"Foram passados ativos que não foram aceitos pelo Ministério da Previdência como forma de pagamento de parte dos débitos da administração com o Fuprem. Eles não deduziram absolutamente nada na dívida. Vamos resgatar os bens. Sobre o que foi vendido (outros imóveis) não temos o que discutir, mas o que foi dado como pagamento vamos resgatar, porque o município precisa", salientou.
Em novembro de 2008, quando a matéria sobre a permissão para concessão dos imóveis foi discutida no Legislativo, houve muita polêmica. Eleito, Luiz Marinho assumiria o mandato em janeiro de 2009 e pediu aos vereadores que adiassem a votação. Não foi atendido e o projeto foi aprovado.
SBCPREV
Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que prevê a criação de autarquia que irá gerenciar novo sistema de previdência dos servidores públicos, em substituição ao Fuprem.
A unidade gestora vai se chamar SBCPrev e pretende regularizar a previdência pública, ao mesmo tempo em que garante pagamento de R$ 80 milhões de débitos com o Fuprem, oriundos da falta de repasses das obrigações patronais ao fundo, ao longo dos últimos anos.
Para Marinho, as alterações feitas em 1997, 2003 e 2005 na administração da aposentadoria dos funcionários não sanaram problemas financeiros que poderiam ocorrer no futuro, caso a SBCPrev não seja criada agora. "Criar a autarquia é dar tranquilidade ao servidor, com sustentabilidade do sistema. Hoje o processo está fragilizado, precisamos fazer esse plano. Temos toda programação do que tem de ser feito. Vamos separar a condição dos servidores atuais e dos novos, para dar segurança para ambos", explicou o prefeito.
O chefe do Executivo garantiu que não haverá aumento na contribuição dos cerca de 12 mil trabalhadores ativos, que hoje está por volta de 22% sobre o salário. "Haverá organização de pagamentos por parte da Prefeitura para regularizarmos a situação. Está desajustado. Obrigações patronais não foram cumpridas e temos de reformular esse pagamento, para não termos problemas lá na frente."
http://www.dgabc.com.br/News/5902361/paco-resgatara-imoveis-dados-ao-fuprem.aspx, publicado 27/07/2011, acessado 27/07/2011.
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