Da Redação
A Câmara de São Bernardo realizou ontem, a primeira sessão ordinária no Teatro Cacilda Becker. Além de marcar a volta do recesso, os vereadores estrearam a nova Casa, onde serão realizados os trabalhos no período da reforma do Palácio João Ramalho. Foram aprovados 27 projetos, sendo 26 por acordo entre as lideranças. Foram aprovados títulos de cidadão sãobernardense e cidadão entidade beneméritos, denominações de praças e ruas e sessões solenes, entre outras. Os vereadores também apoiaram uma moção de repúdio contra ações homofóbicas.
Entre os projetos adiados, estavam dos projetos do Executivo, um que cria a autarquia previdenciária SBC-Prev e o pedido de revogação do prazo para entrega do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Ainda nesta sessão, o presidente da Casa, Hiroyuki Minami, sancionou a alteração da Lei Orgânica que permite que crianças e adolescentes sejam acompanhadas por qualquer responsável, devidamente autorizado pelos pais. Anteriormente a lei permitia que apenas a mãe ficasse com o menor. A ideia surgiu a partir do estudo da Constituição Federal, que já continha esse artigo.
Para Minami, a primeira sessão realizada no teatro ocorreu de forma tranquila. "Ainda precisamos fazer alguns ajustes para a próxima sessão. Chega muito barulho, muito ruído por causa da acústica do teatro e precisamos definir melhor o que é plenário e o que é galeria. Mas a iluminação aqui é boa, o som é bom, temos ar condicionado e estamos nos adaptando à nova Casa."
Servidores - Os vereadores se reuniram durante a sessão com uma comissão de funcionários públicos municipais que fizeram uma manifestação pacífica no plenário. Após o servidor Giovani Chagas usar a tribuna e expor as reivindicações do grupo, os parlamentares solicitaram uma pausa na sessão para atender os manifestantes.
Alexandre Mognon, conselheiro do Fuprem (Fundo de Previdência Municipal), disse que o grupo apoia a criação da autarquia SBC-Prev, pois essa ação devolveria a independência e a autonomia que a instituição tinha anteriormente. Porém, ele afirmou que os funcionários precisam de mais tempo para conhecer o projeto, participar de debates com técnicos da área e ver os pontos bons e ruins. "A categoria tem de saber o que está acontecendo com o Fuprem".
Outro assunto levantado pelo grupo foi sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). Segundo o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos do Município), Carlos Roberto da Silva, o Ketu, os funcionários querem acertar um plano de carreiras, mas não o aceitam como está. "Precisa de uma reformulação para ficar bom para todos", disse.
Os vereadores se comprometeram em dar encaminhamento às duas matérias. O líder do governo, Antonio Carlos da Silva, se comprometeu em entrar em contato com a Administração para ver como poderão ser conduzidos os projetos.
Além disso, o presidente da Comissão Mista, o vereador Antonio Cabrera, convidou representantes da categoria para participarem da discussão do projeto junto com a comissão. "Vamos discutir e debater exaustivamente os prós e os contras dos projetos e, posteriormente, se for retirada a urgência, vamos realizar uma audiência pública para esclarecimentos."
Projetos - O projeto em discussão, de autoria do Executivo Municipal, tem a intenção de substituir o atual Fuprem (Fundo de Previdência Municipal) por uma autarquia gerida pela SBC-Prev. A autarquia irá controlar a aposentadoria dos atuais e ex-funcionários públicos. A matéria enviada sobre o PCCR revoga o prazo para que o Executivo envie o plano de cargos do funcionalismo público.
Encaminhamento - Durante a sessão, a urgência dos dois projetos foi retirada pelo Executivo e as matérias foram adiadas por duas sessões pelos vereadores, dando mais tempo para que fossem feitos debates e discussões com os funcionários públicos sobre os projetos.
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=14714, publicado 04/08/2011, acessado 04/08/2011.
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