Beto Silva
do Diário do Grande ABC
Tido como um dos vilões da dívida da Prefeitura de São Bernardo com o Fundo de Previdência Municipal e a situação das aposentadorias dos servidores que podem ser enforcadas no futuro, o secretário de Governo, Maurício Soares (PT), se defende e diz que suas atitudes quando era prefeito (de 1997 a 2003) foram "corretíssimas" e que "não tirou um tostão de ninguém".
No primeiro ano de sua segunda gestão, em 1997, Maurício extinguiu a autarquia que geria o Fuprem e tirou cerca de R$ 100 milhões do fundo para colocar nos cofres da Prefeitura. O dinheiro foi usado para investimentos na cidade e as contas da administração foram aprovadas.
A ação teria sido o início da complicada situação que o Fuprem viria a passar - e, de certa forma, ainda passa. O atual prefeito, Luiz Marinho (PT), objetiva reforma na previdência, para evitar complicações no futuro, como o não pagamento de algum benefício (o projeto de lei com as mudanças tramita na Câmara, mas sofre resistência do Sindicato dos Servidores e de conselheiros do Fuprem).
"Não retirei a autarquia de ninguém. Nunca fiz isso. Não tiramos um tostão de ninguém. Aquele acúmulo de dinheiro (R$ 100 milhões) foi feito nos governos anteriores ao meu. Fruto da contribuição de 6% (sobre o salário) dos servidores e 32 % (de contribuição patronal) do município, o que levaria a municipalidade à falência. Estava acumulando dinheiro com a taxa previdenciária e deixando faltar dinheiro para a cidade. Seríamos hoje um município falido e a previdência com um montão de dinheiro. Foi isso que eu corrigi", explica Maurício.
O petista readequou as contribuições em 11% para os trabalhadores e 22% para a Prefeitura. "Tivemos uma mudança e os servidores foram compensados com aumento de salário e se equilibrou."
O ex-chefe do Executivo ressalta que o sistema era injusto e que as mudanças o mantiveram superavitário. De fato, as alterações de 1997, aliadas a modificações feitas em 2003, 2005 e 2008 nas gestões William Dib (PSDB) renderam ao atual fundo superávit de R$ 2 milhões mensais atualmente.
Mas existe dívida da Prefeitura com o Fuprem, de cerca de R$ 80 milhões, que segundo Maurício é oriunda da administração Dib, que não depositou o percentual correto da obrigação patronal.
O tucano tentou quitar o débito com oferta de terrenos do governo para o Fuprem, mas o Ministério da Previdência anulou a transação e a conta do Paço com o fundo continua no vermelho. Espaços como o antigo mercado municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e parte do estacionamento da Pasta são alguns dos locais cedidos que voltarão para a Prefeitura.
Pelo projeto de lei que está no Legislativo, o Executivo pagará os R$ 80 milhões em 240 parcelas (20 anos).
Após diversas fraudes, Ipasm foi extinto em São Caetano
Duas cidades do Grande ABC viveram dramas na previdência nos últimos anos. O caso mais emblemático ocorreu em São Caetano, onde diversas fraudes acarretaram na extinção do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) e na condenação de três de seus gestores.
Os problemas começaram a se agravar em 1997, quando os funcionários comissionados da administração passaram a depositar 8% dos salários no instituto, percentual que não era direcionado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que, portanto, não garantia aposentadoria.
O prefeito, José Auricchio Júnior (PTB), extinguiu a autarquia em 2005. Na época, tinha mais gente recebendo aposentadoria do que pagando - eram apenas quatro servidores estatutários ativos.
Em 2008, o ex-presidente do instituto Jayme Tavares foi condenado a devolver aos cofres municipais R$63,8 mil. O Ipasm segurava 1,3 mil servidores aposentados em atendimento médico que não tinham direito ao benefício. Tavares liberou reajuste salarial de 232% a concursados, nomeou funcionários em cargos que não existiam, e mantinha outros empregos durante o expediente da autarquia.
Em 2009, o vereador Jorge Salgado (PTB) teve de ressarcir à Prefeitura R$125 mil por ter recebido gratificação indevida quando presidiu o Ipasm (1997 a 2000). Ele adicionou 30% em seu salário, bonificação referente a nível universitário, o qual não possui.
No ano passado foi constatado deficit orçamentário de 116,90% em 2003, quando o vereador Paulo Bottura (PTB) presidia a autarquia. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 5.000.
Já em Santo André, a previsão é que o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) consuma recursos públicos até 2040 para suplantar deficit constante. O problema foi causado pelo sistema solidário, que vigorou durante décadas, e foi extinto em 2005. Nele, a contribuição dos servidores ativos era usada para pagar aposentadoria e pensão dos inativos, mas o número de funcionários inativos crescia mais que o de ativos.
http://www.dgabc.com.br/News/5904918/mauricio-nega-ser-vilao-da-previdencia.aspx, publicado 07/08/2011, acessado 08/08/2011.
do Diário do Grande ABC
Tido como um dos vilões da dívida da Prefeitura de São Bernardo com o Fundo de Previdência Municipal e a situação das aposentadorias dos servidores que podem ser enforcadas no futuro, o secretário de Governo, Maurício Soares (PT), se defende e diz que suas atitudes quando era prefeito (de 1997 a 2003) foram "corretíssimas" e que "não tirou um tostão de ninguém".
No primeiro ano de sua segunda gestão, em 1997, Maurício extinguiu a autarquia que geria o Fuprem e tirou cerca de R$ 100 milhões do fundo para colocar nos cofres da Prefeitura. O dinheiro foi usado para investimentos na cidade e as contas da administração foram aprovadas.
A ação teria sido o início da complicada situação que o Fuprem viria a passar - e, de certa forma, ainda passa. O atual prefeito, Luiz Marinho (PT), objetiva reforma na previdência, para evitar complicações no futuro, como o não pagamento de algum benefício (o projeto de lei com as mudanças tramita na Câmara, mas sofre resistência do Sindicato dos Servidores e de conselheiros do Fuprem).
"Não retirei a autarquia de ninguém. Nunca fiz isso. Não tiramos um tostão de ninguém. Aquele acúmulo de dinheiro (R$ 100 milhões) foi feito nos governos anteriores ao meu. Fruto da contribuição de 6% (sobre o salário) dos servidores e 32 % (de contribuição patronal) do município, o que levaria a municipalidade à falência. Estava acumulando dinheiro com a taxa previdenciária e deixando faltar dinheiro para a cidade. Seríamos hoje um município falido e a previdência com um montão de dinheiro. Foi isso que eu corrigi", explica Maurício.
O petista readequou as contribuições em 11% para os trabalhadores e 22% para a Prefeitura. "Tivemos uma mudança e os servidores foram compensados com aumento de salário e se equilibrou."
O ex-chefe do Executivo ressalta que o sistema era injusto e que as mudanças o mantiveram superavitário. De fato, as alterações de 1997, aliadas a modificações feitas em 2003, 2005 e 2008 nas gestões William Dib (PSDB) renderam ao atual fundo superávit de R$ 2 milhões mensais atualmente.
Mas existe dívida da Prefeitura com o Fuprem, de cerca de R$ 80 milhões, que segundo Maurício é oriunda da administração Dib, que não depositou o percentual correto da obrigação patronal.
O tucano tentou quitar o débito com oferta de terrenos do governo para o Fuprem, mas o Ministério da Previdência anulou a transação e a conta do Paço com o fundo continua no vermelho. Espaços como o antigo mercado municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e parte do estacionamento da Pasta são alguns dos locais cedidos que voltarão para a Prefeitura.
Pelo projeto de lei que está no Legislativo, o Executivo pagará os R$ 80 milhões em 240 parcelas (20 anos).
Após diversas fraudes, Ipasm foi extinto em São Caetano
Duas cidades do Grande ABC viveram dramas na previdência nos últimos anos. O caso mais emblemático ocorreu em São Caetano, onde diversas fraudes acarretaram na extinção do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) e na condenação de três de seus gestores.
Os problemas começaram a se agravar em 1997, quando os funcionários comissionados da administração passaram a depositar 8% dos salários no instituto, percentual que não era direcionado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que, portanto, não garantia aposentadoria.
O prefeito, José Auricchio Júnior (PTB), extinguiu a autarquia em 2005. Na época, tinha mais gente recebendo aposentadoria do que pagando - eram apenas quatro servidores estatutários ativos.
Em 2008, o ex-presidente do instituto Jayme Tavares foi condenado a devolver aos cofres municipais R$63,8 mil. O Ipasm segurava 1,3 mil servidores aposentados em atendimento médico que não tinham direito ao benefício. Tavares liberou reajuste salarial de 232% a concursados, nomeou funcionários em cargos que não existiam, e mantinha outros empregos durante o expediente da autarquia.
Em 2009, o vereador Jorge Salgado (PTB) teve de ressarcir à Prefeitura R$125 mil por ter recebido gratificação indevida quando presidiu o Ipasm (1997 a 2000). Ele adicionou 30% em seu salário, bonificação referente a nível universitário, o qual não possui.
No ano passado foi constatado deficit orçamentário de 116,90% em 2003, quando o vereador Paulo Bottura (PTB) presidia a autarquia. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 5.000.
Já em Santo André, a previsão é que o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) consuma recursos públicos até 2040 para suplantar deficit constante. O problema foi causado pelo sistema solidário, que vigorou durante décadas, e foi extinto em 2005. Nele, a contribuição dos servidores ativos era usada para pagar aposentadoria e pensão dos inativos, mas o número de funcionários inativos crescia mais que o de ativos.
http://www.dgabc.com.br/News/5904918/mauricio-nega-ser-vilao-da-previdencia.aspx, publicado 07/08/2011, acessado 08/08/2011.
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