Beto Silva
Do Diário do Grande ABC
O projeto de lei que cria autarquia para administrar a previdência dos servidores de São Bernardo está sob análise do vereador Admir Ferro (PSDB), principal opositor do governo Luiz Marinho (PT) na Câmara. O tucano já adianta que numa avaliação preliminar constatou "alguns absurdos" na peça.
Um deles é a retirada de integrantes da categoria no comando do fundo previdenciário, o que também é criticado pelos atuais conselheiros do Fuprem e pelo sindicato.
Atualmente, dos sete integrantes do conselho, quatro são representantes do funcionalismo e três da administração. A proposta da Prefeitura é criar dois conselhos - o administrativo e o fiscal -, com número par de componentes, divididos igualmente entre servidores e pessoas ligadas ao Paço.
A escolha dos presidentes desses órgãos será por votação. Se empatar, quem decide é o prefeito, que optará por integrante do governo. Nas deliberações dos conselhos, o voto de Minerva será do presidente. Assim, a administração terá sempre o controle das ações do fundo.
"A autarquia deve ser criada, mas o trabalhador tem de ter autonomia para gerenciar os recursos. Sempre foi assim e tem de continuar", observa Admir Ferro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a principal do Legislativo.
O parlamentar tem de conceder parecer favorável ou contrário à matéria. Essa análise será aprovada ou não pelo plenário. "Ainda estou estudando mais profundamente o projeto, que é extenso. Tenho 15 dias, que serão suficientes."
O projeto foi adiado na quarta-feira por duas sessões. A assessoria jurídica da Casa recomendou algumas ponderações e o texto será encaminhado para a assessoria financeira da Câmara. Somente depois disso Admir Ferro oficializará seu posicionamento sobre a propositura.
"Ainda vamos marcar reunião com os conselheiros do Fuprem, que são experientes e sabem muito bem os trâmites de condução do fundo previdenciário. É uma questão de mérito, se está certo ou errado", frisou o vereador.
Os parlamentares não têm competência legal para sugerir emendas e alterar o texto do prefeito Luiz Marinho. Somente o próprio Executivo pode tirar, acrescentar ou alterar algum item que consta na peça.
O Sindicato dos Servidores terão uma série de reuniões nessas duas semanas em que o projeto de lei não será discutido na Câmara. Também haverá diálogo dos sindicalistas com o governo Marinho para tentar chegar a acordo entre as partes e evitar desgaste político.
http://www.dgabc.com.br/News/5904542/tucano-fala-em-absurdos-na-mudanca-da-previdencia.aspx, publicado 05/08/2011, acessado 08/08/2011.
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